Defesa dos seus direitos à saúde
Atendimento jurídico especializado para análise do seu caso.
\ Diferenciais do Atendimento
Áreas de Atuação – Defesa de direitos à saúde
Negativa de Tratamento Médico
Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), é possível buscar medida judicial, inclusive em caráter de urgência, quando houver risco à saúde, ainda que tenha ocorrido negativa por parte da operadora. Quando há prescrição fundamentada, a recusa de tratamento, exames ou procedimentos pode ser considerada indevida, de modo que o plano não deve substituir o julgamento clínico do médico assistente responsável pelo paciente.
Cirurgias Reparadoras
Cirurgias reparadoras podem ter caráter terapêutico e não meramente estético quando há indicação médica funcional. Cirurgias plásticas pós-bariátrica, abdominoplastia, cirurgia de lipedema, reconstrução mamária e procedimentos reparadores diversos.
Medicamentos
A recusa sob justificativa de ser 'fora do rol da ANS', 'off-label' ou fora dos parâmetros da DUT exige análise jurídica específica. O STJ decidiu que o rol da ANS é taxativo mitigado, admitindo cobertura excepcional quando houver ausência de tratamento substituto eficaz.
Problemas Contratuais com Plano de Saúde
Em casos de carência de internação, a urgência e emergência podem ser revertidas em caráter liminar. Em cancelamento por inadimplência, o plano de saúde deve notificar o beneficiário previamente, conforme prevê a RN 557/2022 e RN 573/2023
DIREITO DA SAÚDEESPECIALIZADO
\\ Diferenciais do Atendimento
Por que escolher o
DR. GRACCIANO?
Atuação Especializada em Saúde Suplementar
Atuação exclusiva em Direito da Saúde, com experiência na análise de irregularidades cometidas por planos de saúde. Domínio da Lei 9.656/98, resoluções da ANS, jurisprudência atualizada do STJ e das práticas mais comuns adotadas por operadoras.
Agilidade e atendimento especial em Casos Urgentes
Quando há risco à saúde, a atuação rápida pode ser fundamental para buscar decisão que proteja o direito constitucional à saúde (art. 196 da Constituição Federal).
\\ Nossos Compromissos
Atuação Dedicada na Defesa dos Seus Direitos
Profissionalismo
Contar com um profissional preparado faz diferença quando a saúde do paciente está em risco.
Ética e Transparência
O atendimento é pautado por ética, responsabilidade e transparência, com atuação firme contra planos de saúde irregulares.
Fundamentação Legal
Defesa fundamentada na Lei 9.656/98, CDC, Constituição Federal e jurisprudência atualizada do STJ.
Depoimentos
O que nossos clientes
dizem
Veja abaixo depoimentos reais de clientes que confiaram no nosso trabalho para garantir seus direitos à saúde
Maria Aparecida Silva
Belo Horizonte/MG
"Dr. Gracciano conseguiu reverter a negativa do meu plano de saúde para uma cirurgia urgente. Profissionalismo e agilidade quando mais precisei!"
João Pedro Santos
Contagem/MG
"Excelente atendimento! Consegui autorização para o medicamento que o plano havia negado. Equipe muito competente em Direito da Saúde."
Ana Carolina Oliveira
Uberlândia/MG
"Minha cirurgia reparadora foi autorizada graças à expertise do Dr. Gracciano. Conhecimento profundo da legislação da ANS."
Carlos Eduardo Mendes
Juiz de Fora/MG
"Resolveram meu problema com o plano de saúde em tempo recorde. Recomendo para quem precisa de defesa dos direitos à saúde!"
Juliana Ferreira Costa
Betim/MG
"Atendimento humanizado e resultados concretos. Consegui reverter o cancelamento indevido do meu plano. Muito obrigada!"
Perguntas
frequentes
A negativa pode ser indevida quando existe prescrição fundamentada. O plano não deve substituir o julgamento clínico do médico assistente. Quando aplicável, é possível solicitar medida judicial com base na Lei 9.656/98 e no Código de Defesa do Consumidor.
Sim, de forma excepcional. O STJ, nos EREsp 1.889.704 e 1.886.929, decidiu que pode haver cobertura quando: Não há substituto terapêutico disponível; Há prescrição fundamentada; Existe eficácia comprovada; Há recomendações técnicas da Conitec/Natjus ou órgãos internacionais.
Se houver finalidade funcional ou reparadora, a negativa pode ser questionada judicialmente. Casos como cirurgia plástica pós-bariátrica, reconstrução mamária e cirurgia de lipedema podem ser reconhecidas como terapêuticos, quando há indicação médica e não meramente estética.
Em situações urgentes, podem ocorrer decisões em curto prazo, dependendo da documentação médica e da avaliação judicial. Cada caso é analisado individualmente.
Na consulta inicial é feita análise do caso, avaliação de documentos e explicação das etapas possíveis. Os honorários variam conforme a complexidade e urgência.
Entre em contato para orientação jurídica
Áreas de atuação:
Cirurgias e procedimentos negados
Medicamentos negados
Revisão de carência
Atraso de autorização, dentre outras
Horário de atendimento:
Segunda a Sexta: 9h às 18h
Sábados: Sob agendamento
⚠️ EM CASOS DE URGÊNCIA
Situações urgentes podem receber atendimento prioritário, após avaliação.